A Assembleia Legislativa do Espírito Santo já deu o primeiro passo para a realização de concursos públicos para o preenchimento de diversos cargos na sua estrutura administrativa. O Ato que autoriza a sua realização já foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e, com isso, começam os procedimentos para a contratação da empresa que irá realizar os concursos. Por lei – Reforma Administrativa – aprovada no final de 2010, os aprovados no concurso serão nomeados ainda neste primeiro semestre de 2011.
O Ato foi assinado pelo Presidente Elcio Alvares e pelos Deputados Dary Pagung e Rafael Favatto, que integram a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. De acordo com o ato, o processo administrativo será aberto pela Direção Geral, que terá prazo de 24 horas após a publicação para encaminhá-lo à Direção de Recursos Humanos para instrução. Em igual prazo o processo será instruído com as informações pertinentes, especialmente o número de cargos que serão preenchidos, por carreira.
Após esse trâmite, o processo será encaminhado à Procuradoria Geral para elaboração e exame das minutas de editais do concurso, bem como de cronograma para sua realização, a serem submetidas à Mesa até 15 de fevereiro.
Na elaboração dos editais serão ouvidos o Diretor Geral, o Secretário Geral da Mesa e o Secretário de Comunicação Social no que diz respeito às carreiras sob sua direção. Aprovadas as minutas e o cronograma, o processo será encaminhado à Diretoria Geral para a contratação da instituição responsável pela aplicação do concurso.
Os editais deverão ser publicados até o dia 31 de março de 2011. Logo após a contratação da instituição a Mesa Diretora, por meio de ato específico, constituirá comissão composta de representantes de entidades da sociedade civil organizada para acompanhamento do concurso em todas as suas etapas.