A ampliação das prerrogativas dos Legislativos Estaduais, a inclusão das Assembléias nos debates de importância nacional e a disponibilização de canais abertos de TV e rádio foram alguns dos assuntos reivindicados durante o VII Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas.
O Colegiado se reuniu em Brasília, na quinta-feira (17), e o encontro contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Elcio Alvares (DEM). Ao final do encontro, foi aprovada a “Carta de Brasília”, na qual os parlamentares oficializaram as reivindicações.
De acordo com a Coordenadoria de Comunicação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre as prerrogativas que desejam ampliar está a de legislar sobre transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais. A idéia é conseguir a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que esses temas sejam de competência concorrente, não somente privativos do Executivo, como acontece hoje.
Os presidentes de Assembleias reivindicaram também a disponibilização de todos os mecanismos possíveis de interação com o cidadão, como canais abertos de televisão e emissoras de rádio. Na maioria das Casas Legislativas Estaduais, como na do Espírito Santo, a TV legislativa é transmitida somente pela TV paga. Quanto ao rádio, a transmissão hoje é feita geralmente via internet. Por força de parcerias, algumas emissoras transmitem programas específicos, não a programação completa.
O diretor-geral da Ales, José das Graças Pereira, adiantou que o Colegiado está tentando uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a concessão de sinal aberto para as TVs legislativas seja feita por Medida Provisória. Seria uma forma de agilizar o processo e garantir o acesso da população à programação.