Guilherme Campos
Deputado federal DEM-SP
No mundo dos negócios, das corporações, é comum ouvir que determinada medida constrói uma relação ganha-ganha, em que todas as pessoas envolvidas são beneficiadas e ninguém sai perdendo. Dentro deste pensamento o governador do Estado de São Paulo, José Serra, vem implementando projetos que agregam cada vez mais este espírito do ganha-ganha. O Nota Fiscal Paulista é um dos exemplos recentes mais bem sucedidos. O governo do estado aumenta a arrecadação e os consumidores recebem uma parte do ICMS recolhido e ainda concorrem a prêmios em dinheiro. No dia 1o de julho o Estado de São Paulo mostrou mais uma vez seu pioneirismo e regulamentou a Lei do Microempreendedor Individual (MEI). São Paulo foi o primeiro estado brasileiro a aderir à nova lei.
O MEI é uma adequação à Lei Complementar 128/08 que faz parte da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Muitos trabalhadores que fazem parte de nosso cotidiano como o mecânico, a manicure, o sapateiro, a costureira, o encanador, entre tantos profissionais, poderão sair da informalidade e passarão a ter benefícios como a aposentadoria e auxílio-doença. O MEI funciona de uma forma bastante simples e desburocratizada. Pequenos empreendedores com faturamento inferior a R$ 36 mil por ano, que tenham até um empregado e não participam de outras empresas como titular ou sócio podem fazer a adesão. Em um só carnê o pequeno empresário paga, por mês, uma única taxa que varia entre R$ 52,15 a R$ 57,15 sem precisar emitir nota fiscal nem contratar contador. Nesta taxa mensal já estão inclusos todos os impostos federais, estaduais e municipais. Mais de 170 ocupações foram contempladas. São trabalhadores que, com sua pequena atividade, movimentam fortemente a economia, mas que até hoje não podiam se formalizar em consequência dos altos encargos que não suportariam pagar.
A meta do governo paulista é formalizar 10% dos trabalhadores informais até o final de 2010. Para que o programa tenha sucesso e possa atingir suas metas muito tem sido investido em divulgação. O secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, tem percorrido o estado com a Caravana do Empreendedorismo para mostrar as vantagens do MEI. Da mesma forma a bancada do Democratas lançou em Brasília a Cartilha do Microempreendedor Individual que traz todas as informações e esclarece as dúvidas das pessoas interessadas. Por tudo isso fazemos nosso chamado a todas as prefeituras para que, por meio de leis municipais, o MEI possa ser implantado em todas as cidades do estado. O MEI é, sem dúvida nenhuma, um dos projetos mais importantes do Brasil para estimular o empreendedorismo, gerar empregos e trazer tranquilidade e segurança a todos os trabalhadores.
