REDISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO DO PETRÓLEO
Deputado é favorável à modificação do cálculo para redistribuição do dinheiro do petróleo no Estado
O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, deu parecer favorável à aprovação de projeto apresentado pelo Deputado Rodrigo Coelho que estabelece novo cálculo do Valor Agregado Fiscal, beneficiando os municípios que não são produtores de petróleo e melhorando o equilíbrio de distribuição de riquezas e de recursos no Espírito Santo. O argumento do Deputado Elcio Alvares é que sem a aprovação da nova legislação seria ampliar a injustiça social.
“A situação é grave”, frisou o parlamentar, “e os municípios que tem produção de petróleo são beneficiados duas vezes”. Alinhou, em seguida, as razões, acrescentando que este benefício em, primeiro, dos royalties e, depois, pela produção do petróleo, o que leva os municípios produtores a receberem uma fatia maior do bolo de ICMS recolhido no Espírito Santo.
O Deputado observou, também, que o volume de recursos do “ICMS gerado pelo Valor Adicionado Fiscal do petróleo é tão expressivo que sozinho supera a soma do ICMS devido a 35 municípios capixabas”. A mudança, no entender do Presidente da Comissão de Justiça, se justifica, dentre outras razões, é o crescimento vertiginoso da exploração do petróleo no mar e na terra, principalmente no Estado do Espírito Santo.
Outro ponto levantado pelo Deputado Elcio Alvares foi as manifestações de Prefeitos e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que são favoráveis à aprovação do projeto. Depois da apresentação do relatório, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei, os Deputados Paulo Roberto, José Carlos Elias, Rodrigo Coelho, Genivaldo Lievori e Gildevan Fernandes.
Diante de argumentos contrários levantados pelos Deputados Paulo Roberto, José Carlos Elias e Gildevan Fernandes, explicou que seu parecer deixa claro as razões do relatório, acrescentando a ele o que disse o Deputado Rodrigo Coelho, mantendo seu relatório favorável à aprovação do projeto. Elogiou a iniciativa do autor do projeto de trazer o assunto à discussão no Legislativo.
Segundo seu entendimento, com a ampliação da exploração do petróleo no mar, o desequilíbrio só irá aumentar, citando o caso de municípios da Grande Vitória, como o de Vila Velha, que tem arrecadação menor que outros municípios beneficiados com a exploração de petróleo. Lembrou que a atual legislação, por ser antiga, não prevê a atual situação, de desequilíbrio entre os municípios.
Levado à votação na Comissão, o parecer do Deputado Elcio Alvares foi aprovado por cinco votos contra dois. Agora, o projeto será encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para continuar em sua tramitação, passando por outras comissões e chegando ao plenário para a deliberação do Plenário.