Concluindo processo iniciado na Presidência do Deputado Elcio Alvares, a Assembleia Legislativa do Espírito deve nomear, até o final deste mês, os aprovados no concurso público que irão ocupar os cargos extintos pela Reforma Administrativa proposta e aprovada no início de 2011. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora do Poder e previa, além de corte de cargos, modificações na estrutura administrativa e gerencial do Legislativo Estadual, tornando-a mais moderna e adequada às suas necessidades.
O projeto proposto pela Mesa Presidida pelo Deputado Elcio Alvares – aprovado pelos Deputados e sancionado pelo Governador do Estado – promoveu, ainda, a redefinição de funções dos cargos comissionados, estabelecendo tarefas para cada um deles e exigências para sua ocupação, incluindo o conhecimento e formação necessária que o pretendente ao cargo tem de apresentar, só podendo preenchê-lo se estas exigências forem atendidas.
Outro ponto da reforma foi a fixação da jornada de trabalho para os servidores efetivos, nomeados mediante concurso público, e os comissionados, nomeados pela Mesa Diretora. Para os primeiros foi mantido o padrão do serviço público, de seis horas diárias de trabalho, com 30 horas semanais. No caso dos comissionados, a jornada foi fixada em oito horas diárias e 40 horas semanais.
“Vejo com satisfação que os passos que iniciamos e que tinha o objetivo de adequar o Legislativo aos tempos em eu vivemos esteja sendo concluído, com a nomeação dos novos servidores, aprovados em concurso. Eles certamente ajudarão a Assembleia a tornar-se mais eficiente, melhorando sua estrutura de gestão e contribuindo para melhorar ainda mais seus processos e controles”, afirma o Deputado Elcio Alvares.