Gilberto Kassab*
O Brasil comemorou no último dia 4 de maio os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos mais importantes marcos para a qualidade da gestão pública. Ressalto sua importância para uma administração responsável e transparente, no equilíbrio fiscal do Estado e como ferramenta de estímulo às políticas sociais.
Este é um momento oportuno para o debate sobre a séria ameaça que as dívidas de estados e municípios com a União representam a esta importante conquista da sociedade. É uma discussão que não pode mais ser adiada. E isso não significa rever a lei da forma como existe hoje, mas sim fortalecê-la.
É importante relembrar que a renegociação da dívida pública precedeu a implantação da lei. Entre as reformas adotadas para atingir a sustentabilidade fiscal, a União celebrou, há uma década, contratos de refinanciamento e assumiu dívidas de estados e municípios.
Medida correta para garantir condições adequadas de reestruturação fiscal nos diversos níveis de governo.
Hoje, porém, a experiência mostra que é necessária uma revisão deste acordo, a fim de evitar que ele se torne um fator de desajuste das finanças estaduais e municipais. Não se trata de pedir tratamento diferenciado para São Paulo, posto que esta é a realidade de vários estados e municípios.
Basta vermos o exemplo da prefeitura de São Paulo. Em 2000, a dívida do município com a União era de R$ 11,3 bilhões. Nestes dez anos, foram pagos R$ 11,7 bilhões. E o saldo da dívida é de R$ 39,5 bilhões. De acordo com as projeções, em 2030, ano do encerramento do contrato de refinanciamento, o saldo residual dessa dívida será de cerca de R$ 105 bilhões. As parcelas comprometerão 96% das receitas do município.
Ou seja, a dívida se tornará impagável em futuro não muito distante.
Isso se deve ao fato de os juros capitalizados de 9%, cobrados anualmente sobre o saldo total da dívida, serem acrescidos da atualização pelo IGP-DI.
Como a previsão do mercado para esse índice é de cerca de 7,9% em 2010, teremos encargos próximos a 18% no ano. Algo muito superior à previsão de menos de 10% ao ano da Selic.
É preciso enfrentar imediatamente esse desafio. A lei veio para ficar e precisa ser preservada e fortalecida. Para tanto, a redução da taxa de juros, a troca do indexador por outro índice que melhor reflita as variações de preços na economia e, por fim, mecanismos de retorno dos pagamentos efetuados, preferencialmente em investimentos públicos, seriam ações justas e adequadas.
São Paulo vai honrar seus compromissos com a União, como já vem fazendo.
Mas se manifestará sempre que houver a necessidade de reflexão.
E conta com a sensibilidade do governo federal para que esta questão seja tratada com a atenção e a urgência necessárias.
*Gilberto Kassab é ex-Prefeito de São Paulo e Presidente do PSD
