Os projetos que promovem a reforma administrativa da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, transforma cargos em comissão em cargos efetivos e abre quase 200 vagas para serem preenchidas mediante concurso público, serão votados na próxima semana pelos Deputados Estaduais. Tramitando em regime de urgência, ele está na fase de apreciação pelas comissões especializadas do Legislativo Estadual e a previsão é que seja apreciado no Plenário no início da próxima semana.
O Presidente da Assembleia, Deputado Elcio Alvares – com o apoio dos integrantes da Mesa Diretora, os Deputados Givaldo Veira e Dary Pagung – lembrou que as medidas são moralizadoras e tornarão mais transparente toda a ação do Legisaltivo. O Presidente disse estar confiante que os Deputados Estaduais, entendendo o espírito desta iniciativa, aprovarão a reforma antes do início do recesso legislativo, que ocorre em 22 de dezembro. Com a aprovação, a Assembleia poderá realizar concursos para o preenchimento de mais de 190 diferentes funções, que vão de cargos mais simples, com exigência de primeiro grau, àqueles que exigem nível superior.
Para chegar aos projetos que foram submetidos aos Deputados, a Assembleia fez um amplo estudo, começando com um diagnóstico completo da estrutura administrativa do Legislativo. Nele, constatou o que o Ministério Público já havia apontado, que era o desvio de função, já que, pela Constituição, determinados cargos não podem ser em comissão e, no caso do Legislativo Estadual, era o que estava ocorrendo. A mudança proposta pela Mesa Diretora corrige este problema e faz a adequação dos cargos às necessidades do Poder.
Do lado dos servidores efetivos a reforma traz uma novidade, que é a criação de planos de carreira. Todos os projetos encaminhados à apreciação dos Deputados Estaduais estão baseados em lei aprovada pela própria Assembleia, que prevê a mudança em sua estrutura e a transformação dos cargos.